| Resolução ANA Nº 161/2023 |
Aprova Norma de Referência ANA nº 3, que dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. |
ANA (*) |
| Resolução ANA Nº 138/2022 |
Aprova a Agenda Regulatória da ANA para o período de 2022-2024. |
ANA (*) |
| Resolução ANA Nº 115/2022 |
Altera a Resolução ANA nº 26, de 08 de maio de 2020, que delega competência para o exame, a decisão e a publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes, e dá outras providências. |
ANA (*) |
| Resolução AGR 242 - CR de 28/02/2024 |
Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás
S/A - SANEAGO, conforme processo nº 202300052000337. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 194/2022 – CR de 22/08/2022 |
Estabelece as diretrizes gerais para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável e o conteúdo mínimo do Plano de Racionamento, a serem observados pelos prestadores de serviços. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 162/2019 – 12/12/2019 |
Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201900029005135. |
AGR (*) |
| Resolução Normativa ARG Nº 002/2019-CGR de 04/12/2019 |
Esta Resolução estabelece as regras gerais para a regulação econômica dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, regulados pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia – ARG, conforme processo nº 81424446. |
AGR (*) |
| Resolução Normativa nº 01/2019 – CGR / ARG de 02/12/2019 |
Esta Resolução estabelece as regras gerais para a prestação e a utilização dos serviços públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Município de Goiânia, regulados pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia – ARG, conforme processo nº 81424446. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 0152/2019 – CR – 31/05/2019 |
Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201900029003594. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 0144/2018 – CR – 19/11/2018 |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0009/2014 – CR, conforme processo nº 201800029005892. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 117/2018 – CR de 25/01/2018 |
Dispõe sobre as condições gerais para comercialização de água e/ou esgoto em imóvel com múltiplas medições de água em condomínios. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 089/2017 – CR de 19/04/2017 |
Dispõe sobre o procedimento de devolução automática de valores pagos em duplicidade pelos usuários de serviços de água e esgotamento sanitário. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 088/2017 – CR de 19/04/2017 |
Dispõe sobre a política de religação dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 079/2016 – CR – 27/10/2016 |
Dispõe sobre o reaviso de débito na própria fatura de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 030/2015 – CR – 29/04/2015 |
Dispõe sobre a política de titularidade dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgotos da empresa Saneamento de Goiás S. A. – SANEAGO. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 0025/2015 – CR 25/02/2015 |
Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como aos demais agentes responsáveis pela operação dos sistemas e pelo relacionamento com os usuários. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 009/2014 – CG 20/02/2014 |
Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Alterada pela Resolução 080/2016. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 068/2009 – CG 24/04/2009 |
Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da empresa de Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 305/2008 – CG 05/01/2009 |
Dispõe sobre a Tabela de Classificação de Subcategorias e Determinação de Consumo Estimado da empresa de Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 265/2008 – CG 17/10/2008 |
Dispõe sobre a política de ligação de água da empresa de Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 002/2008 – CG – 18/01/2008 |
Dispõe sobre procedimento para a cobrança de serviços em ligações individualizadas nos condomínios verticais. |
AGR (*) |
| Resolução AGR Anexo 106/2007 – CG – 11/04/2007 |
Manual do Cliente. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 106/2007 – CG – 11/04/2007 |
Dispõe sobre os modelos dos formulários – DADOS CADASTRAIS, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS E MANUAL DO CLIENTE, da empresa de Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 1.156/2003 – CG 23/10/2003 |
Dispõe sobre os prazos para execução de serviço e/ou resposta ao consumidor dos serviços públicos de água e esgoto prestados pela empresa de SANEAMENTO DE GOIÁS S/A. – SANEAGO, de que trata os incisos VI, VII, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV e XVI, do artigo 17, da Lei nº 14.249, de 29 de julho de 2002. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 212/2003 – CG 24/04/2003 |
Disciplina a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operado pela SANEAGO. |
AGR (*) |
| Resolução AGR 068/2001 – CG 19/10/2001 |
Normatiza indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto prestados pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, e demais operadores dos sistemas diretos permissionários, concessionários ou autorizatários. |
AGR (*) |
| Resolução Normativa nº 22/2024 - CGR |
Aprova o Índice do Reajuste Tarifário Anual - 2024 da Saneamento de Goiás S.A, prestadora dos serviçospúblicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Goiânia. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 018/2023 - CGR |
Aprova o índice do Reajuste Tarifário Anual - 2023 da Saneamento de Goiás S.A, prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Goiânia. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 017/2023 - CGR |
Altera as disposições da Resolução Normativa n° 001/2019, do Conselho de Gestão e Regulação da Agência de Regulação de Goiânia – AR que tratam especificamente da regra para o refaturamento por vazamento oculto de água.Altera as disposições da Resolução Normativa n° 001/2019, do Conselho de Gestão e Regulação da Agência de Regulação de Goiânia – AR que tratam especificamente da regra para o refaturamento por vazamento oculto de água. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 016/2023 - CGR |
Homologa o Manual de Aprovação de Projetos de Empreendimentos Imobiliários da prestadora dos serviços públicos abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Goiânia, Saneamento de Goiás S.A. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 013/2022 - CGR |
Aprova o novo padrão de ligação de água da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 012/2022 - CGR |
Aprova o Plano de Racionamento do Município de Goiânia apresentado pela prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 011/2022 - CGR |
Altera os artigos 101 e 103 da Resolução Normativa nº 001/2019 - CGR/AR e dá outras providências. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 010/2022 - CGR |
Homologa o plano de Atendimento e Operações em Situações Críticas da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 009/2022 - CGR |
Aprova as Políticas de Negociação de Débitos Particulares e de Débitos do Poder Público da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 008/2022 - CGR |
Altera as disposições da Resolução Normativa n°001/2019, do Conselho de Gestão e Regulação da Agência de Regulação de Goiânia - AR, que tratam dos formatos e meios de disponibilização da fatura ao usuário e dá outras providências |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 189/2022 - CR |
Dispõe sobre o Termo de Adesão ao Serviço de Fatura Digital da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A - SANEAGO, conforme processo nº 20210052000505 |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 188/2022 - CR |
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução Normativa nº 0009/2014 - CR, conforme processo nº 202000052000381. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 007/2022 - CGR |
Aprova a Declaração de Capacidade Econômico Financeira da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A., nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020 e do Decreto Federal nº 10.710/2021 |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 006/2022 - CGR |
Altera os critérios de elegibilidade de usuários para ingressarem na Tarifa Residencial Social, prevista nos artigos 50 e 51 da Resolução Normativa nº 002/2019 - CGR. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 005/2021-CGR |
Dispõe sobre a Nota Técnica Conjunta nº 12/2021, Nota Técnica Final, que trata do CÁLCULO DA TARIFA MÉDIA MÁXIMA (P0) E FATOR X DA 2ª REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA (RTP) da prestadora de serviços Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, correspondente aos exercícios de 2021 a 2024 conforme processo nº 86373866. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 004/2021 - CGR |
Esta Resolução estabelece as regras gerais para a prestação e a utilização dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços de Urbanização no Município de Goiânia, devidamente identificados nesta Resolução, regulados pela Agência de Regulação de Goiânia - AR |
AR (*) |
| Decreto Nº 1555/2019 |
Homologa reajuste tarifário por compensação inflacionária relativo a 2019 em decorrência da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela SANEAGO |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 002/2019-CGR |
Esta Resolução estabelece as regras gerais para a regulação econômica dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, regulados pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia – ARG, conforme processo nº 81424446 |
AR (*) |
| Resolução Normativa nº 01/2019-CGR/ ARG |
Esta Resolução estabelece as regras gerais para a prestação e a utilização dos serviços públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Município de Goiânia, regulados pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia – ARG, conforme processo nº 81424446. |
AR (*) |
| Resolução Normativa Nº 39/2024 de 29/02/2024 -AMAE |
Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 16971/2024 (CENTI). |
AMAE (*) |
| Resolução Normativa nº 38/2024 de 29/01/2024 - AMAE |
Atualiza monetariamente os valores dos Custos Referente aos Serviços de Regulação, Controle e Fiscalização – CRCFi utilizado para cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF prevista na Lei 7.015/2019, do Município de Rio Verde – Goiás |
AMAE (*) |
| Resolução Normativa nº 11 de 23/04/2021 – AMAE |
Regulamenta os critérios para a inclusão de usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Tarifa Social, no município de Rio Verde-GO. |
AMAE (*) |
| Resolução Normativa nº 10 de 23/04/2021 – AMAE |
Dispõe sobre os procedimentos de prestação de informações eventuais e periódicas a serem fornecidas pelo prestador de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para a regulação técnica. |
AMAE (*) |
| Resolução Normativa nº 09 de 25/02/2021 – AMAE |
Estabelece sobre o prazo para início da vigência da Resolução Normativa n° 08, de 18 de janeiro de 2021. |
AMAE (*) |
| Resolução Normativa nº 08 de 18/01/2021 – AMAE |
Regulamenta as condições gerais para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Rio Verde – Goiás. |
AMAE (*) |
| Resolução Normativa nº 05 de 27/08/2020 – AMAE |
Regulamenta a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção de reservatórios de água para abastecimento no município de Rio Verde – Goiás, e dá outras diretrizes. |
AMAE (*) |
| Resolução Normativa nº 04 de 29/07/2020 – AMAE |
Regulamenta e estabelece os prazos para o fornecimento, por parte da prestadora de serviço, das informações sobre o volume total de água e esgotos faturados e recolhimento da TRCF. |
AMAE (*) |
| Resolução Normativa nº 03 de 06/03/2020 - AMAE |
Dispõe sobre a proibição de cobrança ao usuário, pela prestadora de serviços, da recuperação de pavimentação asfáltica no âmbito do Município de Rio Verde – Goias. |
AMAE (*) |